Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que, caso as novas tarifas propostas pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) entrem em vigor, 31,6% das exportações brasileiras para os EUA passarão a ser taxadas em 37,5%, ante os atuais 10%.
A mudança representa um aumento de 27,5 pontos percentuais.
Outros 3,6% dos embarques brasileiros para o mercado norte-americano seriam submetidos a uma tarifa de 12,5%, frente aos 10% cobrados atualmente, uma elevação de 2,5 pontos percentuais.
Isso porque, no início deste mês, os Estados Unidos concluíram uma investigação que acusa o governo brasileiro de adotar práticas que “oneram ou restringem” o comércio com empresas norte-americanas.
Entre os pontos citados estão o PIX, o combate ao desmatamento ilegal, a pirataria e supostas falhas na aplicação de leis anticorrupção.
Como resultado, o USTR propôs a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
O órgão, contudo, elaborou uma lista de exceções para itens considerados estratégicos pelos Estados Unidos, como carne bovina, frutas, café, aeronaves e minerais de terras raras, entre outros.
Segundo a CNI, 35,2% das exportações brasileiras para os Estados Unidos seriam alcançadas pelas novas medidas.
Quando consideradas também as tarifas setoriais já aplicadas com base na Seção 232 da legislação comercial norte-americana, a parcela das exportações sujeitas a algum tipo de sobretaxa poderia chegar a 54,1%.
As medidas, porém, ainda não entrarem em vigor. Antes de uma decisão final, a proposta ainda passará por consulta pública e por audiências conduzidas pelas autoridades norte-americanas.
Produtos mais afetados
Entre os produtos mais afetados está o ferro-gusa. Atualmente sujeito a uma tarifa de 10% com base na Seção 122, o produto passaria a enfrentar uma alíquota de 37,5% caso a proposta seja implementada.
Em 2024, as exportações brasileiras de ferro-gusa para os Estados Unidos somaram US$ 1,5 bilhão.
5 produtos que podem ser impactados com tarifa de 37,5%
- Ferro gusa não ligado;
- Açúcar de cana em forma sólida;
- Sebo não comestível;
- Álcool etílico não desnaturado;
- Molduras de madeira padrão de pinho.
5 produtos que podem ser impactos com tarifa de 12,5%
- Minério de ferro e concentrados, pelotas aglomeradas;
- Lajes de quartzito;
- Óleos essenciais de frutas cítricas de laranja;
- Silício;
- Pasta de madeira química, sulfato ou soda, graus para dissolução.
O levantamento considera as listas de exceções publicadas pelo USTR e mantém isentas as exportações que já estão sujeitas às medidas da Seção 232, conforme relatórios divulgados pelo órgão.
O que é a investigação comercial dos EUA?
A investigação contra o Brasil foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O mecanismo, criado pelo Congresso dos EUA, permite ao governo americano investigar países cujas políticas ou práticas sejam consideradas prejudiciais ao comércio, às empresas ou aos exportadores americanos.
A legislação dá ao USTR o poder de investigar possíveis barreiras comerciais e, caso conclua que elas existem, recomendar medidas de retaliação, como a imposição de tarifas sobre produtos importados.
O mecanismo já foi utilizado em diferentes disputas comerciais, especialmente contra a China. Em 2019, durante o primeiro mandato de Trump, os EUA aplicaram tarifas sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses com base nessa legislação.
Parte dessas tarifas continua em vigor, e chegou a ser ampliada durante o governo de Joe Biden.
Paralelamente, o USTR concluiu uma investigação sobre trabalho forçado em quase 90 países. O Brasil foi incluído entre as nações que, segundo o órgão, não adotam ou não aplicam, de forma efetiva, restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Nesse caso, a proposta é a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5%, com isenção para 1.655 códigos.
Quando as duas medidas incidem simultaneamente sobre determinados produtos, a tarifa adicional total pode alcançar 37,5%.
Por que o Brasil virou alvo dessa investigação?
Segundo o relatório final do USTR, as seguintes práticas do governo brasileiro “oneram ou restringem” o comércio com os EUA:
- Comércio digital e serviços de pagamento (PIX): o texto afirma que o Banco Central favorece o PIX, sistema de pagamentos instantâneos, em detrimento de provedores americanos. Segundo o USTR, o BC atua ao mesmo tempo como regulador e operador do sistema, impondo seu uso e limitando as taxas cobradas por concorrentes.
- Regulação de redes sociais: o USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para que empresas americanas de mídia social removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA — em alguns casos, com alcance global, além de proibirem a divulgação dessas decisões. O órgão também critica a aplicação de multas elevadas, restrições a ativos e contas bancárias e, em pelo menos um caso, o bloqueio completo de um site.
- Tarifas preferenciais desleais: o governo americano contesta os acordos comerciais mantidos pelo Brasil com México e Índia. Segundo o USTR, o país concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses mercados em setores nos quais ambos são considerados produtores avançados e competitivos globalmente;
- Desmatamento ilegal: o documento afirma que, embora o Brasil tenha um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o país falhou historicamente em aplicá-lo de forma eficaz, permitindo a continuidade do problema;
- Acesso ao mercado de etanol: o órgão americano argumenta que o Brasil interrompeu, de forma abrupta, em 2017, o tratamento tarifário equilibrado aplicado ao etanol e, desde então, não oferece reciprocidade às exportações do combustível vindas dos EUA;
- Proteção da propriedade intelectual: os EUA apontam falhas na aplicação de leis penais e aduaneiras contra a falsificação de produtos, além de lentidão na análise de patentes e de ações contínuas de combate à pirataria. O relatório também critica o tempo de análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), especialmente no setor biofarmacêutico, que pode chegar a 109 meses.
- Combate à corrupção: a representação americana concluiu que o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção. O documento cita a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023, a renegociação “sem transparência” de acordos de leniência e a queda do país no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.
*Com informações do g1
