A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 9, o substitutivo apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE) ao Projeto de Lei nº 3.202/2024, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD/AC), que autoriza a participação de pessoas privadas de liberdade dos regimes fechado e semiaberto em atividades ligadas à reciclagem e ao manejo de resíduos sólidos. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será apreciada em decisão terminativa.
O projeto busca ampliar a inserção de pessoas em cumprimento de pena em atividades de triagem, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos, fortalecendo tanto as políticas de ressocialização quanto as ações de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
Relator da matéria na CMA, Alessandro Vieira destacou que a iniciativa cria oportunidades concretas de qualificação e reintegração social, ao mesmo tempo em que contribui para o fortalecimento das políticas públicas de saneamento e gestão de resíduos.
“O projeto reúne dois objetivos fundamentais: promover a ressocialização de pessoas privadas de liberdade por meio do trabalho e fortalecer a agenda ambiental brasileira. Estamos criando condições para que essas pessoas desenvolvam atividades de grande relevância social e ambiental, adquiram experiência profissional e contribuam para a construção de cidades mais sustentáveis”, afirmou o senador.
O texto aprovado mantém alterações na Lei de Saneamento Básico e na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pela proposta, passa a ser expressamente prevista a participação de condenados em atividades de triagem para reutilização e reciclagem de resíduos, além da possibilidade de os entes públicos criarem medidas de incentivo e linhas de financiamento voltadas a projetos de reciclagem desenvolvidos por pessoas privadas de liberdade.
Segundo Alessandro Vieira, essas mudanças fortalecem o papel do Estado na promoção da economia circular e na ampliação das ações ambientais. “A proposta estimula a reutilização e a reciclagem de materiais, fortalece o setor de transformação de resíduos e amplia o alcance das políticas ambientais. É uma medida que gera benefícios sociais, econômicos e ambientais ao mesmo tempo”, ressaltou.
O substitutivo apresentado pelo senador retirou, entretanto, a alteração prevista na Lei de Execução Penal. De acordo com o relator, a legislação atual já permite a implantação de oficinas de reciclagem dentro das unidades prisionais, não sendo necessária uma nova previsão legal para esse fim.
“Entendemos que a baixa oferta de trabalho no sistema prisional não decorre da falta de autorização legal. Já existem instrumentos normativos suficientes para a implantação dessas oficinas e experiências exitosas em funcionamento. Por isso, optamos por aperfeiçoar o texto e concentrar os esforços nas medidas que efetivamente ampliam as oportunidades de trabalho e capacitação”, explicou.
Além disso, Alessandro Vieira incluiu dispositivo para garantir que as atividades desenvolvidas observem as normas de segurança do trabalho e assegurem a remuneração prevista na legislação de execução penal. O senador destacou que a proposta contribui diretamente para a ressocialização dos condenados e para o desenvolvimento sustentável do país.
“Estamos diante de uma iniciativa que alia inclusão social, responsabilidade ambiental e eficiência nas políticas públicas. Ao oferecer oportunidades de trabalho em um setor estratégico para o futuro, contribuímos para a recuperação dos apenados e para o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos no Brasil”, apontou Alessandro.
Fonte: assessoria de imprensa
