Em entrevista concedida ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, na manhã desta segunda-feira, 25, o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Luiz Hamilton Santana, explicou o retorno da cobrança da taxa mínima de água em Sergipe. A discussão ganhou repercussão diante das reclamações sobre interrupções no abastecimento e falta constante de água em alguns bairros do estado.
Na ocasião, ele afirmou que a chamada “tarifa de disponibilidade” já é cobrada há muitos anos e explicou que a suspensão da cobrança havia ocorrido de forma excepcional durante o período de irregularidade no abastecimento.
“Todo consumidor, todo usuário que fizer uma ligação na rede de distribuição, independentemente dele utilizar a água, ele vai pagar uma tarifa de até de 10 metros cúbicos. Esse é o valor. O valor vai impedir sob 10 cúbicos. Você pode consumir 1 metro cúbico, 2 metros, 3, não importa, mas terá que pagar 10 metros cúbicos, que é o que chama de disponibilidade. Essa é a regra. O que nós tínhamos feito na greve foi a exceção. Qual é a exceção? É que como essa água não estava disponível, ela não estava disponibilizada, nós evitamos a nossa portaria até que a pituação fosse regularizada”, afirma.
Hamilton explicou ainda que a medida busca restabelecer as regras de cobrança que já existiam antes da suspensão da tarifa. Segundo ele, houve uma série de acordos firmados com a concessionária Iguá para que a portaria fosse revogada, incluindo a criação de novos reservatórios e a construção de novas adutoras.
“O Ministério Público instaurou um procedimento e convocou a concessionária, a Agrese, para que nós pudéssemos tentar fazer um acordo para que a situação fosse normalizada, mas que a nossa portaria voltasse à situação anterior, ou seja, voltasse a ser cobrada a tarifa de disponibilidade. Mas para que isso acontecesse, diversos pontos tiveram que ser anuídos pela Iguá. Vários pontos foram acordados”, explica.
Por fim, o presidente da Agrese destacou que a revogação da portaria é positiva porque representa a normalização do serviço de abastecimento de água no estado.
“O consumidor ele quer água na torneira. A população, seja de Segipe, de Alagoas, da Bahia, do Brasil, ela nunca viu reclamar, nunca reclamou da tal da tarifa de disponibilidade, porque ela quer água, água de qualidade, água sem intermitência. Então você, pelo contrário, é ruim. Ou seja, o ruim é você ter essa portaria invitou, significa dizer que o serviço não está sendo prestado. O ideal é ela não acontecer. Então como a situação voltou a ser normalizada, ela tinha sido generalizada, é evidente que agora as questões elas podem ocorrer de forma pontual e ocorrendo de forma pontual, a gente tem que tomar as medidas que tem que ser tomadas”, finaliza.
