A Justiça de Sergipe determinou que o Estado apresente, no prazo de até 30 dias, um plano de ação para solucionar problemas estruturais e de efetivo no Destacamento da Polícia Militar de Feira Nova, no sertão sergipano. A decisão atende a um pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio de uma Ação Civil Pública (ACP).
Segundo o MPSE, um inquérito civil foi instaurado para apurar irregularidades na 3ª Companhia do 4º Batalhão da Polícia Militar. Entre os problemas identificados estão o déficit de policiais, falhas no sistema de radiocomunicação, precariedade da frota de veículos e más condições da estrutura física da unidade.
De acordo com a decisão judicial, o Estado deverá apresentar um cronograma detalhado das reformas necessárias no prédio, incluindo datas para início e conclusão das obras. O plano também deve prever melhorias nas condições de higiene, permanência e pernoite dos militares, além da construção de alojamento feminino.
Como medida emergencial durante o período de reforma, a Justiça determinou que seja considerada a instalação provisória da guarnição em um imóvel cedido pelo município.
A liminar também obriga o Estado a elaborar um estudo técnico sobre a possibilidade de reforço imediato do efetivo policial em Feira Nova, inclusive com policiais femininas, por meio de escalas extraordinárias enquanto durar o déficit na unidade.
Na decisão, foi destacado ainda que há candidatos aprovados em concurso público já homologado, aptos a reforçar os quadros da Polícia Militar.
O Município de Feira Nova informou ao MPSE e ao Poder Judiciário que disponibilizou um imóvel para acomodar os policiais durante o período das reformas. O espaço contará com estrutura adequada para receber também policiais femininas.
O que diz a SSP
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Sergipe informou que, desde a primeira medida divulgada pela Justiça, implementou, junto com a Polícia Militar, uma série de melhorias voltadas ao fortalecimento da atuação policial na região.
“Entre as medidas adotadas, destacam-se a reforma completa do destacamento policial do município, a entrega de novos equipamentos e mobiliários, incluindo aparelhos de ar-condicionado, mesas, cadeiras, beliches, colchões e armamentos, além da destinação de uma nova viatura para reforço do policiamento ostensivo e atendimento de ocorrências.”
O orgão destacou ainda que “na área da comunicação, a SSP/SE implantou o sistema Atalaya, por meio do qual todas as chamadas telefônicas são atendidas pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) e imediatamente repassadas às equipes de serviço em todo o interior do estado, eliminando a possibilidade de não atendimento de chamados emergenciais”, ressaltou o texto.
