O Governo de Sergipe, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) firmaram um acordo institucional com a concessionária Iguá Sergipe para regularizar o abastecimento de água e reduzir as intermitências registradas em diversas regiões do estado.
O pacto prevê cerca de R$ 32 milhões em investimentos, além da adoção de medidas operacionais emergenciais e compensações diretas aos consumidores afetados pelas falhas no fornecimento.
Segundo o governo, o objetivo é diminuir a recorrência dos problemas, ampliar a segurança operacional do sistema e melhorar a regularidade do abastecimento de água.
O acordo foi construído após a revogação da Portaria nº 23/2026 e estabelece uma nova etapa de atuação conjunta entre os órgãos públicos e a concessionária, com foco na proteção dos usuários e na execução de soluções consideradas prioritárias para o sistema.
De acordo com o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, as medidas fortalecem a fiscalização e garantem respostas mais efetivas à população.
“Estamos falando de investimentos, melhorias operacionais e compensações aos usuários diretamente afetados, sempre com foco na melhoria da prestação do serviço e no acompanhamento rigoroso das obrigações assumidas”, afirmou.
Entre os principais pontos previstos no acordo estão ações para reduzir as interrupções no abastecimento, ampliar a confiabilidade do sistema e assegurar compensações aos consumidores prejudicados, conforme critérios técnicos e regulatórios definidos pelos órgãos envolvidos.
A Agrese informou que seguirá responsável pelo acompanhamento e fiscalização das medidas assumidas pela concessionária. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções e medidas regulatórias previstas em lei.
Segundo o Governo de Sergipe, a atuação integrada entre Estado, Agrese e Ministério Público busca garantir respostas concretas à população, com prioridade para investimentos, melhorias operacionais e maior segurança na prestação do serviço de abastecimento de água.
