O Ministério Público de Sergipe (MPSE) expediu a Recomendação nº 02/2026 para que escolas das redes pública e particular de Aracaju notifiquem casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica e sexual. A medida foi emitida pela 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa dos Direitos à Educação.
A recomendação tem como base a Lei Estadual nº 9.764/2025, que tornou obrigatória a notificação compulsória desses casos em instituições de ensino no estado. A norma abrange situações envolvendo alunos, professores, servidores e familiares, independentemente de a violência ter ocorrido dentro ou fora do ambiente escolar.
Segundo o MPSE, as escolas deverão formalizar a notificação por escrito no prazo de até 48 horas após tomarem conhecimento do caso. O documento deve conter informações sobre a ocorrência, identificação da vítima e do suposto autor da violência.
Após o registro, a comunicação deverá ser encaminhada à autoridade policial, ao Ministério Público e, nos casos envolvendo crianças e adolescentes, também ao Conselho Tutelar.
A recomendação destaca que o procedimento deve ocorrer sob sigilo. O acesso às informações ficará restrito às autoridades competentes, à vítima ou ao representante legal.
O MPSE também orienta que as instituições promovam capacitação de professores e profissionais da educação para identificação de sinais de violência doméstica e familiar. Além disso, recomenda a realização de campanhas educativas e projetos voltados à prevenção da violência e à promoção dos direitos humanos no ambiente escolar.
As unidades de ensino deverão informar à Promotoria de Justiça o recebimento da recomendação e as medidas adotadas para cumprimento das determinações. Segundo o MPSE, o descumprimento poderá resultar em responsabilização administrativa e legal dos gestores.
