A Câmara Municipal de Aracaju deu início, nesta quinta-feira, 14, aos trâmites para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades envolvendo o uso de espalos públicos no município. Durante sessão extraordinária, foi lido o Requerimento nº 179/2026, de autoria de diversos vereadores.
O pedido prevê a apuração, no prazo de 120 dias, de possíveis ilegalidades e irregularidades nos processos de permissão e concessão de uso de bens públicos e de suas respectivas construções, realizados por intermédio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), a partir de 2021.
O requerimento também inclui a investigação de outras possíveis impropriedades que venham a ser identificadas ao longo dos trabalhos, conforme os fatos e fundamentos apresentados.
Com a leitura do requerimento, passa a contar o prazo para que os partidos políticos com assento na Casa indiquem, por meio de ofício, seus representantes para compor a comissão.
Os partidos terão 15 dias para apresentar os nomes dos integrantes. Após essa etapa, caberá ao presidente da Câmara avaliar as indicações e definir quem ocupará a presidência e a relatoria da CPI.
