A deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE) participou, nesta terça-feira, 5, da instalação do grupo de trabalho que vai discutir o Projeto de Lei nº 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, na Câmara dos Deputados. A parlamentar integra o colegiado por indicação do seu próprio partido.
O projeto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSD/MA) e teve relatoria da senadora Soraya Thronicke (PSB/MS) no Senado Federal, onde foi aprovado por unanimidade, com 67 votos favoráveis. Agora, a proposta avança para análise na Câmara.
Durante a reunião, Katarina destacou que o principal desafio do grupo será aperfeiçoar o texto para garantir segurança jurídica e efetividade na aplicação da norma. “O desafio é transformar o PL da Misoginia em uma lei clara, aplicável e segura. Já temos um arcabouço legislativo robusto, como a Lei Maria da Penha e o Pacote Antifeminicídio. O que falta também é avançar na educação da sociedade para enfrentar o machismo estrutural”, afirmou.
O grupo de trabalho é coordenado pela deputada Tábata Amaral, que ressaltou a importância da participação de Katarina. Segundo ela, a experiência da parlamentar contribui para qualificar o debate técnico e jurídico da proposta.
O que prevê o projeto
Apesar do nome, o PL não cria uma nova lei independente. A proposta altera a Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de preconceito ou discriminação, para incluir a misoginia como uma dessas condutas.
O texto define misoginia como “qualquer comportamento que expresse ódio ou aversão às mulheres” e passa a tipificar como crime práticas como:
- ofensas à dignidade feminina por motivação misógina;
- incitação à discriminação contra mulheres;
- atos discriminatórios baseados no gênero.
As penas previstas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Por estar vinculada à Lei do Racismo, a proposta também abre espaço para que esses crimes sejam considerados inafiançáveis e imprescritíveis, ponto que tem gerado debate entre parlamentares e especialistas.
Outro aspecto do projeto orienta o Judiciário a considerar situações de humilhação, constrangimento e exposição indevida como elementos caracterizadores de discriminação de gênero.
Próximos passos
A instalação do grupo de trabalho marca uma nova etapa na tramitação do projeto. A expectativa é que o colegiado promova ajustes no texto antes de encaminhá-lo para votação no plenário da Câmara.
