A Prefeitura de Aracaju encaminhou à Câmara Municipal quatro projetos de lei que tratam do reajuste salarial de diversas categorias do funcionalismo público para o ano de 2026. As propostas são resultado de negociações realizadas na Mesa Permanente de Negociação, com participação de representantes sindicais.
De acordo com a gestão municipal, os projetos contemplam desde a administração geral até reestruturações específicas para carreiras das áreas de saúde e segurança. Os efeitos financeiros estão previstos para entrar em vigor a partir de 1º de abril de 2026.
A proposta principal prevê reajuste de 5,24% nos vencimentos básicos dos servidores efetivos, ativos e inativos, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Com isso, o piso remuneratório do município será elevado para R$ 1.621. O mesmo percentual será aplicado aos Conselheiros Tutelares.
O texto também estabelece um complemento salarial indenizatório para profissionais de enfermagem que recebem abaixo do piso nacional da categoria, conforme previsto na Lei Federal nº 14.434/2022.
Para os profissionais da saúde, os projetos detalham cronogramas de valorização com vigência até 2028, conforme acordado na Mesa Municipal de Negociação Permanente. Entre as categorias contempladas estão auxiliares em saúde bucal, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, que terão reajustes progressivos de acordo com os padrões de atuação.
Já para a Guarda Municipal, o projeto específico prevê mudanças na estrutura salarial. O vencimento básico de um guarda municipal de 3ª classe será de R$ 2.395,81 em 2026, com previsão de aumento para R$ 4.055,63 em 2027.
A prefeita Emília Corrêa destacou que o processo foi conduzido com base no diálogo e na valorização dos servidores públicos. “Honrar nossa palavra com os servidores faz a diferença, pois são eles que atuam na ponta, atendendo à população. O diálogo foi essencial para avançarmos nas necessidades das categorias, sempre respeitando os limites da responsabilidade fiscal e o empenho que a gestão pública exige”, afirmou.
Uma resposta
E quando aos Fiscais de Obras