O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, tem intensificado a atuação diante das recorrentes denúncias de falhas no abastecimento de água em bairros de Aracaju. Segundo a promotora Euza Missano, além de interrupções no fornecimento, há registros de desabastecimento prolongado em diversas localidades da capital.
Com exclusividade ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, a promotora explicou que as denúncias são transformadas em procedimentos administrativos, com a realização de audiências extrajudiciais junto à concessionária responsável, na tentativa de regularizar o serviço nas comunidades afetadas. No entanto, quando não há acordo, o órgão recorre ao Judiciário. Atualmente, já foram ajuizadas quatro ações civis públicas com o objetivo de assegurar a continuidade do abastecimento.
Entre os principais pedidos do Ministério Público estão a garantia da regularidade do serviço, a suspensão imediata da cobrança em áreas com desabastecimento, como nos bairros Moema Meire, Dom Luciano e Lamarão.
Uma medida também sugerida pelo MP é a cobrança proporcional ao consumo real registrado nos hidrômetros. “Muitos consumidores estão pagando a tarifa mínima que corresponde a 10 metros cúbicos de água. Ora, nem que ele quisesse ele pode consumir os 10 metros cúbicos de água porque ele não tem a disponibilidade do serviço, no caso desabastecimento ou até mesmo interrupção no abastecimento. Então, ele acaba sendo prejudicado duplamente”, explicou a promotora.
Um dos exemplos práticos citado por Euza é a situação do bairro Industrial, onde moradores relataram, em audiência recente, que o fornecimento ocorre apenas durante a madrugada, sendo interrompido logo nas primeiras horas da manhã. Para o MP, o cenário configura vício na prestação do serviço e caracteriza sua inadequação, conforme previsto nas normas de defesa do consumidor.
Diante das irregularidades, o Ministério Público também notificou a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), além de manter a realização de audiências frequentes e o acompanhamento dos casos.
