O senador e relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB), propôs o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A votação do relatório final da comissão se encerra nesta terça-feira, 14, último dia de funcionamento da CPI.
De acordo com o documento, Dias Toffoli é apontado por possível atuação em processos nos quais estaria em situação de suspeição, além de condutas consideradas incompatíveis com a honra e o decoro do cargo.
O relatório também menciona Alexandre de Moraes, sob suspeita de conflito de interesses em razão de vínculos financeiros envolvendo escritório de familiar com instituição investigada (Banco Master), além de possíveis interferências institucionais. Já Gilmar Mendes é citado por decisões que teriam impactado o andamento das investigações e o acesso a dados sigilosos.
O documento inclui ainda Paulo Gonet, apontado por suposta omissão no exercício de suas atribuições diante de indícios considerados relevantes pela comissão.
A base jurídica para os indiciamentos está principalmente na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. Entre os fundamentos citados estão a atuação de magistrados em situações de suspeição, condutas incompatíveis com o decoro da função pública e, no caso do chefe do Ministério Público, a possível inércia diante de fatos que demandariam apuração.
