A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE) informou nesta terça-feira, 14, que decidiu intervir, na Ação Civil Pública que trata da situação de capela localizada na Praia do Saco, no município de Estância.
Segundo a OAB/SE, a atuação institucional contará com o suporte técnico da Procuradoria Ambiental, cujo parecer aponta para a necessidade de soluções que harmonizem a proteção ambiental com as atividades humanas e a preservação de bens culturais.
A intervenção ocorre após sentença proferida pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que considerou inviável a permanência da estrutura no local atual, em razão da erosão costeira, do avanço do mar e do regime jurídico protetivo incidente sobre a área.
Ainda de acordo com a OAB, diante do fato de que a decisão judicial aponta para a desmontagem da edificação e sua realocação, houve questionamentos quanto à viabilidade técnica da medida e ao risco concreto de perda definitiva desse patrimônio histórico.
As partes já envolvidas na ação, como o Estado de Sergipe, a Diocese de Estância e o Município de Estância, manifestaram discordância com a sentença e anunciaram a interposição de recurso. Também serão avaliadas medidas emergenciais voltadas à preservação da edificação até o julgamento definitivo da controvérsia.
