A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) lançou o edital do Pregão Eletrônico nº 07/2026 para a contratação de uma empresa especializada na elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI) de Aracaju. A iniciativa visa estruturar, de forma planejada e sustentável, o uso e a ocupação das áreas costeiras da capital sergipana.
De acordo com o edital, o plano abrangerá importantes trechos do litoral da cidade, incluindo a Orla de Atalaia, com áreas como Praia dos Artistas, Havaizinho, Atalaia e Cinelândia, além da Orla Sul, que contempla praias como Aruana, Robalo, Náufragos, Refúgio, Mosqueiro e Viral. Também fazem parte do projeto as orlas do bairro Industrial, Porto D’Antas e a região do Pôr do Sol.
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento baseado no menor preço global. A sessão pública está marcada para o dia 15 de abril de 2026, a partir das 9h, por meio de plataforma digital. O valor estimado da contratação não foi divulgado, conforme previsão legal.
O PGI deverá seguir as diretrizes do Projeto Orla, política nacional que orienta a gestão integrada das zonas costeiras, além de normas federais específicas. A proposta é promover o ordenamento urbano, a preservação ambiental e o uso sustentável dessas áreas, conciliando interesses sociais, econômicos e ecológicos.
Entre as exigências do edital, está a obrigatoriedade de visita técnica às áreas contempladas, etapa considerada essencial para que as empresas interessadas conheçam a realidade local e apresentem propostas mais adequadas. A não realização da vistoria implica desclassificação automática. A execução dos serviços será feita de forma parcelada, conforme cronograma físico-financeiro previsto no termo de referência. Apenas uma empresa será selecionada ao final do processo.
