Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), na última quinta-feira, 19, autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em cemitérios públicos e privados no estado. Agora, o texto vai à sanção do governador Fábio Mitidieri.
De autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania), o texto estabelece que o sepultamento poderá ocorrer em campas, jazigos ou sepulturas pertencentes às famílias dos tutores, desde que sejam respeitadas todas as normas sanitárias, ambientais e administrativas vigentes.
O procedimento deverá ocorrer exclusivamente em espaços de titularidade da família, com autorização prévia da administração do cemitério e em conformidade com as regras de saúde pública, vigilância sanitária, meio ambiente e serviços funerários municipais.
A matéria também assegura que os municípios terão autonomia para regulamentar os critérios técnicos e os procedimentos necessários à aplicação da lei.
O projeto prevê ainda que os cemitérios privados poderão estabelecer normas próprias, e que os custos relacionados ao sepultamento dos animais serão de responsabilidade exclusiva das famílias ou dos concessionários dos jazigos.
