Durante sessão ordinária da última quinta-feira, 19, na Câmara Municipal de Capela, o vereador Gabriel Sukita (PT), denunciou a ausência de atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) por parte da gestão do município.
Segundo o parlamentar, embora o reajuste tenha sido aprovado pela Câmara, o novo valor ainda não foi efetivamente aplicado. Para o ano de 2026, o piso nacional dessas categorias foi fixado no valor de R$ 3.242,00 mensais, correspondente a dois salários mínimos.
“Esta Casa valoriza [estes profissionais] seja o efetivo, seja o contratado. A gente votou aqui para esses servidores receberem o piso nacional, mas infelizmente, por outro lado, o Poder Executivo não faz sua parte que é cumprir a lei”, manifestou o vereador.
O vereador acrescentou que já havia encaminhado, juntamente com a Secretaria de Planejamento do município, a denúncia ao Ministério Público no ano passado, mas, até o momento, não houve nenhuma medida efetiva sobre o caso. Diante disso, decidiu apresentar a denúncia ao MP novamente.
“A gente vai continuar cobrando sempre”, finalizou Gabriel.
O que diz a Prefeitura
A Secretaria Municipal de Saúde de Capela informou “que os servidores efetivos estão com o piso devidamente atualizado, em conformidade com as demais normas federais ” e que o valor está sendo pago regularmente desde o mês de janeiro.
Em relação aos contratados temporários, o órgão destacou que “o financiamento federal destinado ao custeio desses profissionais não alcança o mesmo patamar do piso nacional assegurado aos efetivos, gerando distinção remuneratória que não decorre de omissão da gestão municipal, mas sim da diferença entre a natureza dos vínculos e o volume de recursos federais disponibilizados”.
Diante disso, a gestão municipal afirmou que realiza a complementação com recursos próprios para garantir que nenhum profissional receba valor inferior ao salário mínimo legal.
