O Ministério Público de Sergipe ajuizou duas Ações Civis Públicas contra a Iguá Sergipe devido a problemas recorrentes de interrupção no fornecimento de água que afetam moradores do Loteamento Santa Maria, no bairro Santa Maria, e do bairro Bugio, em Aracaju. A informação foi divulgada pela Justiça nesta sexta-feira (13).
No caso do Loteamento Santa Maria, o Poder Judiciário já concedeu tutela provisória determinando a regularização imediata do serviço. A decisão estabelece que a concessionária restabeleça o abastecimento de forma contínua e eficiente, apresente um cronograma de intervenções técnicas e garanta pressão suficiente para atender todos os imóveis, inclusive os pavimentos superiores. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária.
As ações também questionam a cobrança de tarifas durante períodos sem fornecimento de água. O MPSE solicita que a empresa suspenda a emissão de faturas baseadas em tarifa mínima ou estimativa quando o serviço não for efetivamente prestado. Segundo a promotora de Justiça Euza Missano, a cobrança nessas condições pode configurar prática abusiva contra o consumidor.
Além disso, o Ministério Público pede que a concessionária realize vistorias técnicas nas áreas afetadas e apresente relatórios que comprovem a normalização do sistema, a fim de evitar novos episódios de desabastecimento.
Em nota, a Iguá sergipe informou que ainda não recebeu oficialmente a notificação sobre o início das duas Ações Civis Públicas (ACPs) pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) relacionadas ao fornecimento de água no Loteamento Santa Maria (Bairro Santa Maria) e no Bairro Bugio, e fica surpresa com o avanço de ambas as ações, considerando que o fornecimento de água está regular nessas áreas.
