O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou, nesta segunda-feira, 9, a suspensão da greve dos professores da rede estadual, deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese). A decisão liminar atende a um pedido apresentado pelo Governo do Estado.
A medida foi concedida após o Estado entrar com ação judicial alegando irregularidades no processo de deflagração do movimento grevista. Entre os argumentos apresentados estão a ausência de convocação específica da assembleia para deliberar sobre a paralisação, a inexistência de um plano concreto para manutenção de serviços essenciais e a falta de esgotamento das negociações com o governo antes do anúncio da greve.
Inicialmente, o pedido liminar havia sido negado durante o plantão judicial. No entanto, após pedido de reconsideração apresentado pelo Estado, a magistrada Dra. Adelaide Maria Martins entendeu que havia elementos suficientes para a concessão da medida de urgência.
Na decisão, a Justiça aponta que o edital de convocação da assembleia realizada no dia 5 de março não mencionava explicitamente a deliberação sobre greve. Segundo o entendimento judicial, isso compromete a publicidade e a legitimidade da decisão tomada pelos professores.
Outro ponto considerado foi o percentual de 20% de professores que permaneceriam em atividade durante a paralisação. Para o Judiciário, apenas indicar o número não garante a continuidade mínima do serviço educacional, já que não foi apresentado um plano de funcionamento das escolas durante o movimento.
A decisão também destaca que não houve comprovação de que as negociações entre o sindicato e o governo tenham sido esgotadas antes da deflagração da greve, requisito previsto na Lei de Greve.
Com a decisão, o Sintese e os professores da rede estadual devem se abster de prosseguir com o movimento paredista até nova deliberação do Tribunal Pleno do TJSE. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 60 mil, limitada ao valor total de R$ 600 mil, a ser aplicada à entidade sindical.
O sindicato disse que ainda não foi notificado sobre a decisão e manterá a greve e marcou um ato para esta terça-feira, 10, às 8h, enfrente a sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE).
