Durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 20, no Ministério Público Federal (MPF), a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, assegurou a construção de um centro de beneficiamento voltado ao fortalecimento da atividade das catadoras e catadores de mangaba.
O encontro teve como pauta a revisão do Decreto nº 6.775, que regulamenta a Unidade de Conservação da Reserva Extrativista das Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres. A proposta é atualizar o texto para atender demandas históricas da comunidade, que há décadas reivindica maior reconhecimento e participação nas decisões relacionadas ao território.
Entre os principais pontos discutidos estão a alteração do nome da Reserva Extrativista; o reconhecimento formal das catadoras e catadores de mangaba como comunidade tradicional; a criação de um Conselho Deliberativo com composição paritária entre representantes do Executivo e da comunidade; e a definição detalhada das atribuições do colegiado.
A secretária municipal do Meio Ambiente, Emília Golzio, explicou que o novo decreto formaliza a participação da Prefeitura no Conselho das Mangabeiras, que é independente do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
“Com a paridade, a comunidade passa a ter direito a voto com peso igual nas deliberações. Além disso, a prefeita se comprometeu a reconhecer oficialmente o nome indicado pela associação, corrigindo a nomenclatura anteriormente estabelecida. Também foi delimitado o perímetro da área que corresponde, de fato, à Reserva Extrativista”, afirmou.
