Diante da polêmica envolvendo as cobranças de taxas e tarifas e a aplicação de penalidades relacionadas ao uso de fontes alternativas de água para consumo humano, como poços artesianos, o Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, entrevistou nesta sexta-feira,13, o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Hamilton Santana.
Na manhã de hoje, a Agrese publicou uma portaria que suspende a decisão da Iguá. Ao Jornal da Fan, Hamilton Santana explicou que a cobrança por parte empresa de saneamento era ilegal.
“Nós entendemos que aquela penalidade que a Iguá estava praticando era completamente ilegal. O regulamento não prevê, não autoriza a Iguá a haver em qualquer setor, seja hotéis, seja pousada, concessionárias, empresas, seja lá qual for o setor, que tenha postos artesianos ou qualquer outra forma alternativa de abastecimento de água, postos artesianos, cisternas, enfim, barragens, ela não tem autorização para chegar da forma que chegou e já aplicando sanções, aplicando penalidade. É preciso primeiro esclarecer de que o fato de ter cisterna, postos artesianos, não significa dizer que a Iguá possa entrar autuar e nem participar de fiscalização, desde que essas fontes, que a gente chama de fontes alternativas de abastecimento, esteja na parte de não concessão”, declarou.
A medida foi adotada após análise técnica e jurídica realizada pela equipe da Agrese, incluindo fiscalização in loco conduzida pela Câmara Técnica de Saneamento. O levantamento não identificou evidências que justificassem a manutenção das cobranças e sanções nos moldes aplicados, reforçando a necessidade de avaliação técnica especializada em situações dessa natureza.
Com a Portaria, ficam suspensas cobranças e penalidades em casos análogos até que haja deliberação definitiva. O normativo também estabelece que eventuais cobranças ou aplicação de sanções relacionadas ao uso de poços artesianos como fonte alternativa de água para consumo humano e/ou lançamento na rede de esgoto deverão ser precedidas de solicitação formal à Agrese, devidamente acompanhada de documentação técnica para análise e eventual autorização.
