O presidente Luiz Inácio Lula da Silva veta integramente nesta quinta-feira, 8, a PL da Dosimetria, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O veto aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), durante o ato que marca os três anos dos ataques realizados pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, afirmou o presidente.
Lula também parabenizou o STF pela conduta “irrepreensível” durante o processo. “Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, disse o petista.
Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que deverá votar a manutenção ou rejeição do veto após o recesso parlamentar.
Para derrubar o veto, será necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Caso seja derrubado, proposta será promulgada como lei, que pode ser feita pelo presidente da República ou presidente do Senado, se o chefe do Executivo não fizer.
Entenda sobre a PL da Dosimetria
A PL da Dosimetria determina que:
- Torna-se mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- Reduzir até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
- Que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) absorva o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
O projeto também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado.
Atualmente, a legislação prevê que os criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão.
