Os permissionários do Serviço de Transporte Escolar (TE) de Aracaju que estão com o alvará vencido há mais de 90 dias devem fazer renovação do documento até a próxima terça-feira, 30, para regularizar situação junto à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
A lista dos permissionários convocados está disponível no Diário Oficial do Município e também no site da SMTT, no endereço smttaju.com.br.
Para conferir os nomes, basta entrar no site da SMTT, clicar na aba “SMTT”, depois na aba “Legislação da SMTT”, e procurar a Portaria 09/2025 de 16 de dezembro de 2025.
Os permissionários convocados devem comparecer à sede da SMTT, na rua Roberto Fonseca, nº 200, Bairro Inácio Barbosa, até a próxima terça-feira, 30, para apresentar requerimento e atualizar as condições legais e regulamentares do serviço.
O não atendimento à convocação pode resultar em penalidades. De acordo com a norma em vigor, caso o alvará não seja renovado, a permissão é cancelada automaticamente.
Segundo o diretor de Transportes Públicos, José Carlos Tavares e Silva Cruz, enquanto a situação não for resolvida, os veículos ficam impedidos de circular na prestação do serviço de transporte escolar.
“Também ficam suspensas as identificações dos condutores e dos condutores auxiliares vinculados a esses permissionários”, destacou.
