O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na manhã desta quinta-feira, 18, que vai vetar a PL da Dosimetria quando o projeto chegar na mesa presidencial para ele assinar. O anúncio foi feito durante o café de manhã com os jornalistas.
De acordo com o petista, ele não foi informado de um possível acordo entre a base governista e a base de oposição para a aprovação da PL.
“Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar contra os atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou Lula.
Entenda o contexto
A fala do presidente relaciona ao que o senador Jaques Wagner (PT/BA) falou durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira, 17, em que admitiu que houve o acordo político para viabilizar a votação da PL da Dosimetria com objetivo de ”fazer as coisas andarem e fazer mais pelo Brasil” e que não houve consulta com o presidente da República e com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT/PR).
”Me arrisquei, não me arrependo de ter vindo aqui para ter feito um acordo de procedimento e não de mérito”, confessou o senador baiano.
Sobre a PL da Dosimetria
A PL da Dosimetria foi aprovada na noite desta quarta-feira pelo plenário do Senado com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A aprovação teve votos de partidos da base do governo, como o PSB, MDB e PSD.
O projeto pode viabilizar a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus pela tentativa de golpe, e pelas invasões às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Em paralelo, a proposta já é alvo de uma ação de parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) para parar a tramitação do texto no Congresso. Mesmo se a PL da Dosimetria virar lei, o texto pode ter a validade questionada no Supremo.
O que acontece agora
Lula terá 15 dias úteis a partir do momento em que o Planalto receber o projeto para decidir sobre a sanção ou veto. Se o presidente vetar, o tema volta a ser apreciado pelo Congresso.
No cenário de veto, deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto. Para derrubar, precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores. Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei.
