O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Vara Criminal da Comarca de Cristinápolis, município localizado a 117 km de Aracaju, concedeu medida protetiva de urgência em favor de uma mulher vítima de violência doméstica. A decisão judicial foi motivada por um histórico de agressões atribuídas ao ex-companheiro da vítima, que culminaram em um episódio recente de violência física.
Conforme o boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Cristinápolis, no dia 1º de dezembro, a vítima foi agredida dentro do próprio local de trabalho, sofrendo lesões corporais. O caso é agravado por relatos de violência recorrente, incluindo uma tentativa de sufocamento registrada ao longo de 2024.
Na decisão, o magistrado determinou que o agressor mantenha distância da vítima, ficando proibido de se aproximar ou estabelecer qualquer tipo de contato, seja de forma presencial ou por meios virtuais. Também foi imposta a proibição de frequentar a residência da vítima ou de se aproximar de testemunhas relacionadas ao caso.
As medidas protetivas estabelecem ainda o afastamento do ex-companheiro por tempo indeterminado, com qualquer comunicação restrita exclusivamente a meios formais ou por intermédio de representantes legais, quando estritamente necessário.
O caso segue sob investigação, com acompanhamento do Ministério Público, que fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas e das determinações judiciais.
