Os vereadores de Aracaju aprovaram nesta terça-feira, 16, por maioria, a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente a 2026. O Executivo poderá abrir créditos suplementares de até 40% do orçamento previsto.
A oposição votou contrária ao projeto, justificando a rejeição de todas as emendas da bancada na Comissão de Finanças. Outro ponto destacado foi a aprovação de 40% para o remanejamento do Orçamento, sendo que a oposição propôs o percentual de 20%.
Durante a discussão no Parlamento, foram aprovadas 04 emendas. Uma delas, de autoria coletiva, determina que os recursos a serem repassados ao Poder Legislativo devem obedecer criteriosamente à receita de impostos e transferências da União e de suas entidades, incluindo-se os percentuais de 0,5% e 1,0% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recebidos nos meses de setembro e julho.
As outras 3 emendas foram construídas pela base da Prefeitura na Casa Parlamentar, tendo como responsável o vereador Isac Silveira. As emendas asseguram o vencimento de servidores públicos, como Técnicos e Analistas Ambientais, Guardas Auxiliares e servidores vinculados à tabela de administração geral.
Sobre a LOA 2026
De autoria do Poder Executivo, a LOA estima R$ 4,739 bilhões para execução, sendo R$ 4,05 bilhões em receitas correntes, impulsionadas por impostos municipais e transferências do SUS e do Fundeb, e R$ 540,8 milhões em receita de capital, incluindo R$ 385,1 milhões de operações de crédito para infraestrutura, saneamento e mobilidade.
Estruturada em três eixos — equidade social (educação, saúde e cultura), transformação urbana (mobilidade, moradia e justiça ambiental) e gestão estratégica (inovação e transparência fiscal) —, a LOA prevê R$ 789,5 milhões em investimentos (16% do total), além de reservas como R$ 170 milhões para o sistema de previdência dos servidores públicos efetivos do município (RPPS) e R$ 108,2 milhões de contingência.
Dos R$ 1,3 bilhão projetados em impostos, 25% (R$ 314,2 milhões) serão destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e 19% (R$ 238,8 milhões) à saúde, complementados por transferências federais de R$ 1,386 bilhão, incluindo FPM, ICMS e IPVA.
A Câmara Municipal tem como previsão orçamentária o recebimento de R$ 111,2 milhões, com recursos destinados a concurso, reforma administrativa e construção de nova sede, reforçando a flexibilidade na execução orçamentária para o próximo ano.
