Durante entrevista concedida ao Jornal da Fan, da rádio FAN FM, desta segunda-feira, 15, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), Eduardo Côrtes, fez um balanço das atividades do órgão no biênio, destacando a importância da fiscalização e o papel orientador.
O procurador iniciou a entrevista destacando a função do MPC: “O Ministério Público de Contas é um órgão que integra a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado, mas que funciona com independência funcional[…] e a nossa função é se manifestar, acompanhar todos os processos de prestação de contas, de auditorias, de fiscalizações do Tribunal de Contas”, explicou.
Côrtes enfatizou que a atuação do MPC vai além da punição, agindo enquanto parceiro dos gestores: “Nós temos, sobretudo, um papel de […] auxiliar de certa forma, para que as administrações públicas possam chegar ao seu objetivo, que é prestar os serviços públicos com qualidade dentro da legalidade, com segurança jurídica”.
Durante a entrevista, Côrtes falou sobre a situação de municípios que fizeram uso indevido de recursos advindos da outorga da Deso, reforçando que essas irregularidades foram mais comuns em municípios com troca de gestão. “Identificamos ali 15 municípios mais críticos… houve a situação de realmente de gastos desses recursos em pouquíssimos dias[…]. Medidas cautelares foram determinadas para determinar a restituição dos recursos vinculados à conta bancária específica”, disse.
Na pauta ambiental, questionado sobre a destinação de resíduos e o trabalho realizado nos lixões, o procurador destacou :”Nós conseguimos consensuar e apresentar […] a implementação do fechamento dos lixões e a destinação a aterro licenciado[…]. Além disso, da incorporação dos catadores para melhorar, fazer a inclusão sócio-produtiva… esse trabalho inclusive acabou de ser reconhecido… um selo de excelência ambiental”.
O procurador também destacou o papel da população para a realização de ações mais efetivas: “Cada cidadão, são os olhos do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas […] O cidadão tem o direito de ter acesso a todas as informações e documentos através do acesso ao portal da transparência. Se isso não está acontecendo, aí ele deve vir ao Ministério Público de Contas, à ouvidoria do Tribunal de Contas e registrar essa, essa demanda”.
