O governo Trump retirou nesta sexta-feira, 12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, da lista dos sancionados pela lei Magnitsky. O anúncio foi feito em comunicado do governo norte-americano, sem explicar as razões para a retirada da lista.
Alexandre e Viviane estavam na lista desde julho deste ano por causa do processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), à época ainda réu por tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
Até hoje, o ministro e sua esposa estavam com seus eventuais bens nos Estados Unidos bloqueados. A lei também impunha proibição de cidadãos americanos fazerem negócios com o casal.
O que é a lei Magnitsky?
A lei Magnitsky foi criada pelo governo norte-americano em 2012, durante o governo de Barack Obama. Ela impede entrada nos EUA e impõe sanções econômicas contra violadores de direitos humanos.
O nome vem do advogado Sergei Magnitsky, preso na Rússia em 2008 por investigar crimes ligados à lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo autoridades russas. Ele faleceu na prisão em 2009.
