Professores da Rede Municipal de Ensino de Nossa Senhora do Socorro ocupam na manhã desta quinta-feira, 11, a sede administrativa da Secretaria da Educação. Eles se opõem ao Projeto de Lei nº 161/2025 aprovado pelo Legislativo do município. Além disso, os profissionais reivindicam uma audiência com a titular da pasta, Adriana Carvalho, para solicitar uma revisão salarial.
O PL foi enviado pela Prefeitura de Socorro à Câmara Municipal e aprovado nesta manhã. Em nota enviada pela prefeitura, o projeto “tem como objetivo ajustar o Estatuto do Magistério do Município e a Lei Complementar nº 561, de 17 de dezembro de 2002, com o intuito de criar um ambiente favorável para a realização do concurso público da Educação”, informa a nota. ‘
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (SINTESE), o projeto aprovado reduz o piso da classe e outras gratificações. Além disso, todas as decisões referentes à carreira será por meio de decreto. Por outro lado, os professores consideram que o projeto destrói a carreira. “Estivemos sempre firmes na defesa de nossas conquistas, mas o prefeito Samuel chegou como um trator destruindo tudo. Com esse projeto, teremos nossa carreira completamente destruída e os próximos concursados que chegarem ficarão em situação ainda pior. Jamais aceitaremos isso”, destaca Adenilde Dantas, diretora financeira do SINTESE.
Após deixarem a Câmara Municipal, os professores seguiram para a sede da Secretaria da Educação e aguardam um audiência com a secretária. Conforme apurado pelo portal FanF1, a classe só deixará deixará o local após serem recebidos pela gestora da pasta e conseguirem articular sobre revisão salarial.
“A essência desse projeto é a destruição de direitos e o não pagamento do piso. Jamais iremos aceitar a destruição de nossos direitos, conquistados e mantidos com tanta luta”, destacou o presidente do Sintese, professor Roberto Silva.
Nota na íntegra da prefeitura de Socorro
A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro esclarece que o Projeto de Lei nº 161/2025, enviado à Câmara Municipal, com previsão de apreciação nesta quinta-feira, 11, tem como objetivo ajustar o Estatuto do Magistério do Município e a Lei Complementar nº 561, de 17 de dezembro de 2002, com o intuito de criar um ambiente favorável para a realização do concurso público da Educação.
Dentre as disposições, o PL cria 315 cargos efetivos de Professor de Educação Básica, todos da Carreira do Magistério Público Municipal, a serem providos por concurso público, cuja realização é um dos compromissos da gestão.
É importante frisar que a reorganização da carreira não implica em redução remuneratória para os atuais servidores, como aponta o art. 7º, caput. Além disso, o Projeto assegura o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério.
A proposta fortalece a gestão da carreira com o detalhamento da Comissão Permanente de Gestão da Carreira do Magistério – CPGCM, tanto no Estatuto (novo art. 168 da Lei nº 580) quanto no Plano de Carreira (novo art. 21 da Lei Complementar nº 561).
Simultaneamente, o Projeto reorganiza as gratificações, garantindo que os valores atualmente recebidos sejam preservados como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI.
A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reafirma seu compromisso com a educação e com a transparência dos atos da gestão pública.
