A Comissão de Estado e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. O texto agora segue para análise do plenário.
De acordo com o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o objetivo da proposta é assegurar maior tempo de descanso aos trabalhadores, sem prejuízos financeiros.
“Isso vai beneficiar os 38 milhões de brasileiros que trabalha, hoje, 44 horas semanais. Isso vai abranger praticamente toda a população brasileira porque vai mexer com a vida das mulheres solo, com a vida dos trabalhadores que trabalham com o serviço mais pesado do nosso país. É um momento de vitória”, afirmou o relator.
Entre as medidas, a norma limita o o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.
Além disso, fixa o direito a pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
A PEC também estabelece uma transição de forma gradual até 2030. Se for aprovada, o limite semanal cairá imediatamente para 40 horas no ano seguinte à promulgação. A partir daí, haverá redução anual de uma hora até alcançar 36 horas semanais, sem prejuízo salarial.
“A transição progressiva permitirá o monitoramento dos impactos econômicos, viabilizando ajustes pelos empregadores nos setores atingidos, caso sejam necessários”, finalizou Rogério Carvalho.
