Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um projeto de lei complementar que visa a utilização dos rendimentos dos valores obtidos com a concessão dos serviços de água e esgoto no financiamento de ações e serviços públicos de saúde.
A exceção vale para despesas classificadas como de pessoal e encargos sociais.
Os recursos em questão são oriundos da concessão parcial dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), arrematados em setembro de 2024, no valor de R$ 4,5 bilhões, pela Iguá Saneamento.
No dia 1º de maio, a Iguá Sergipe entrou em operação plena e assumiu a responsabilidade pela distribuição de água e pela coleta e tratamento de esgoto em 74 dos 75 municípios sergipanos. A Deso continua responsável pelos serviços de captação da água bruta e tratamento de água.
Segundo o Governo do Estado, o projeto não altera a destinação dos valores do processo de concessão, que devem obrigatoriamente ser utilizados em áreas como infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e pagamento de precatórios.
“O projeto apenas altera apenas a utilização dos recursos obtidos com os rendimentos dos valores aplicados, que hoje estão vinculados à essa obrigatoriedade prevista em lei. Com a flexibilidade na utilização dessa verba poderemos ampliar o investimento, por exemplo, na compra de equipamentos, medicamentos e até mesmo ampliar os serviços que são oferecidos à população”, explica a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
No caso do Governo de Sergipe, atualmente encontra-se aplicado R$ 1,5 bilhão, com rendimentos mensais de R$ 16 milhões em média.
