Os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram nesta terça-feira, 9, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2025, que altera o inciso II do Art. 3º da Constituição Estadual para incluir a proteção contra discriminação por identidade de gênero. O projeto é de autoria da deputada estadual Linda Brasil (PSOL).
Com a medida, Sergipe se torna o primeiro estado brasileiro a incluir explicitamente a identidade de gênero na categoria de garantias de direitos individuais e proteção contra a discriminação.
A norma busca atualizar a Constituição Estadual para contemplar grupos que ainda enfrentam altos índices de violência e preconceito, fortalecendo a atuação do Estado na defesa dos direitos humanos. A proposta obteve 20 votos favoráveis e um contrário.
“É um fato histórico. Fico muito feliz em ser autora desta PEC, que inclui as mulheres trans na proteção constitucional. Espero que esta conquista sirva de exemplo para outros estados e contribua para o combate à violência contra pessoas trans e de diferentes orientações sexuais”, declarou a deputada Linda Brasil.
Identidade de gênero refere-se à forma como cada pessoa percebe e vivencia seu próprio gênero, podendo ou não corresponder ao sexo atribuído ao nascimento. Com a aprovação da PEC, a Constituição de Sergipe reforça o combate legal a diversas formas de discriminação, prevendo punições para quem praticar tais atos.
