A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, o projeto de lei 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), apelidado de “OAB da medicina”. O texto, aprovado por 11 votos a 9 em caráter terminativo, segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e relatada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), altera a Lei 3.268/1957 para tornar obrigatória a aprovação no Profimed como requisito para registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Pelo projeto, o exame, que caberia ao Conselho Federal de Medicina (CFM) aplicar, avaliaria conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética de médicos recém-formados. Ficariam dispensados profissionais que já possuem registro e estudantes que tenham iniciado a graduação antes da vigência da nova regra.
O texto também cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), a ser conduzido pelo Ministério da Educação (MEC), destinado a avaliar estudantes ao término do 4º e do 6º ano do curso.
Debate acirrado
A votação dividiu o colegiado. Enquanto parlamentares defenderam a necessidade de avaliar a proficiência dos futuros médicos, houve críticas quanto à adoção de uma prova única ao final da graduação e ao fato de o exame ser conduzido pelo CFM, e não pelo MEC.
“Não será apenas um teste final que vai reorganizar o sistema. Defendo a proficiência, mas como etapa de um processo mais amplo, que começa no quarto ano, com consequências para as escolas”, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que é médico.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), também médica, reforçou a posição: “Não sou a favor desse exame único no final do curso. Temos que avaliar o aluno durante todo o processo formativo”.
Universidades e entidades resistem
Instituições de ensino superior também se manifestaram contra o Profimed. Em documento encaminhado aos senadores, entidades como a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Rio de Janeiro (Semerj) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) defenderam o fortalecimento do Enamed como única avaliação nacional adequada.
No manifesto, as entidades argumentam que: o Enamed tem caráter pedagógico, acompanha o estudante ao longo da graduação e permite corrigir falhas antes da formatura; o Profimed, por ser aplicado apenas ao final do curso, “não melhora as escolas”, apenas penaliza o estudante; a aplicação do exame pelo CFM seria mais cara, complexa e menos efetiva, enquanto o Enamed já é padronizado e supervisionado pelo MEC; transferir ao CFM a prerrogativa de definir quem pode exercer a medicina criaria um modelo com baixa transparência regulatória.
Segundo as instituições, fortalecer exclusivamente o Enamed “protegeria mais o paciente e elevaria de fato a qualidade da formação médica”.
*Com informações da CNN
