Os vereadores de Aracaju aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira, 4, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o projeto de lei 231/2024 que institui medidas de recuperação e preservação das matas ciliares, vegetação nativa que possui a função de proteger os rios e suas nascentes, evitando o assoreamento e a erosão. A PL é de autoria do vereador Breno Garibaldi (Rede).
Entre as normas, o projeto inclui a educação ambiental e a conscientização da população sobre a importância da conservação dos recursos hídricos, além de medidas de controle e mitigação do assoreamento do solo em áreas de risco.
A proposta estabelece ainda que o Poder Público Municipal deverá inserir no plano pedagógico das escolas temáticas relacionadas a:
- a democratização das informações ambientais;
- ao fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
- a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
- a importância da conservação da mata ciliar e preservação da vegetação e da qualidade dos rios;
- a conscientização acerca dos perigos do desmatamento e como eles colaboram para o assoreamento do leito dos rios.
A norma tem como objetivo conscientizar e estimular os alunos da rede municipal de ensino.
O documento ressalta que as ações ambientais voltadas para a preservação e recomposição de mata ciliar, bem como as de prevenção do assoreamento dos rios que vierem da iniciativa privada, poderão ser beneficiadas com incentivos fiscais e financeiros, conforme definido em regulamentação específica, desde que essas práticas não sejam em virtude de compensação ambiental.
Agora, a PL segue para sanção e entra em vigor no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação.
