O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta quinta-feira, 4, sua decisão sobre restringir à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedidos de impeachment a ministros da Corte, negando proteção aos magistrados como motivação da liminar.
Em declaração antes de compromisso, Mendes informou que a medida trata-se de uma atualização com base na Constituição de 1988, e não de uma forma de proteger os ministros.
“Não se trata disso. Se trata de aplicar a Constituição. E é isso que nós estamos fazendo. Estamos fazendo, tendo em vista que a lei, de alguma forma, já caducou. Ela é de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições e agora se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988”, informou.
A decisão veio à tona nessa última quarta-feira, 3, em que o ministro decidiu limitar à Procuradoria-Geral da República a apresentação de pedidos de impeachment para magistrados da corte. O processo antes poderia ser feito por qualquer cidadão. Há alterações também no quórum para aprovação, que passa a ser da maioria simples no senado para 2/3 dos senadores. Além da suspensão do afastamento imediato das funções e o corte de 1/3 da remuneração dos denunciados após a denúncia.
Mendes afirmou também uma “excessiva politização dessa temática” e a expressividade dos pedidos de impeachment que de acordo com ele “[…] Têm alvo e foco nas decisões judiciais”, disse.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a medida e demonstrou preocupação com a decisão. “Uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do poder Legislativo. Manifesto que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, manifestou.
A medida será avaliada pelo plenário do STF entre os dias 12 e e 19 de dezembro.
*Com informações do G1 e Metrópoles.
