Nesta quinta-feira, 4, o Congresso Nacional derrubou trechos de dois vetos presidenciais. A decisão restabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veto foi derrubado por 417 a 10 votos na Câmara e 72 a zero no Senado.
O trecho havia sido vetado pelo presidente Lula (PT), que justificou que a exigência do exame eleva os custos e estimula a condução sem habilitação, colocando a segurança em risco.
Parlamentares argumentaram que o toxicológico amplia o controle sobre os motoristas e reforça medidas de segurança de trânsito. Atualmente, o teste já é obrigatório para as categorias C, D e E.
Ainda nesta semana, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para baratear e facilitar a obtenção da CNH. Segundo o Congresso, após essa medida, os custos para o exame toxicológico não impactam da mesma forma os candidatos.
Com a decisão, os trechos recuperados serão promulgados e passarão a valer imediatamente como lei.
