Nesta quinta-feira, 4, a Câmara de Aracaju aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que autoriza a criação de um programa municipal de escolas cívico-militares na capital. Apresentado pela vereadora Moana Valadares (PL/SE), o projeto recebeu 12 votos a favor, 7 contra e nenhuma abstenção.
O projeto ainda terá de passar por segunda discussão e redação final. Caso seja validado pelos parlamentares nessas etapas, irá à sanção da prefeita Emília Corrêa.
A vereadora Moana defende que o programa desenvolve valores cívicos, reduz a evasão e fortalece a gestão escolar, sem substituir modelos pedagógicos existentes.
Segundo o texto, o programa propõe, entre outros pontos:
- Converter escolas públicas já existentes em cívico-militares e criar novas unidades com a mesma finalidade. Entre os critérios para escolha, estão os índices de violência e de vulnerabilidade social.
- Criar um modelo de gestão compartilhada entre a Secretaria Municipal de Educação e militares ou agentes de segurança pública.
- Incluir os militares na rotina escolar, que passariam a atuar em atividades extracurriculares, capacitação e apoio à segurança.
- Possibilidade de firmar parcerias com instituições militares, universidades ou outras entidades públicas e privadas.
Os militares e agentes de segurança pública não serão considerados profissionais da educação básica e não poderão exercer magistério, orientação pedagógica, direção escolar ou dar aulas.
De acordo com o projeto, nenhuma escola entra no programa sem consulta prévia à comunidade escolar. Além disso, as famílias poderão optar ou não por essa forma de ensino no momento da matrícula.
