O prazo do Programa de Organização de Débitos (PODE), programa de regularização de pendências fiscais da Prefeitura de Aracaju, foi prorrogado até o dia 12 de dezembro.
A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial do Município nesta última segunda-feira, 1. Segundo a gestão municipal, o objetivo é garantir que mais pessoas tenham a oportunidade de quitar as pendências fiscais com descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, além das opções de parcelamento que podem chegar a 120 vezes, de acordo com o perfil da dívida.
O programa também contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa, incluindo IPTU, ISS e demais tributos municipais.
A adesão ao PODE pode ser realizada presencialmente na sede da Semfaz, que fica no terceiro andar do prédio localizado na Praça Gen. Valadão, 341, no Centro da capital sergipana, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou através do Portal do Contribuinte (fazenda.aracaju.se.gov.br).
