A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que autoriza uma licença de até dois dias consecutivos por mês, sem prejuízo salarial, para trabalhadoras que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. O texto agora segue para votação no Senado.
A medida valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e para empregadas domésticas.
Segundo o projeto, para ter direito ao afastamento, será preciso apresentar um laudo médico que comprove “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional”.
A definição do prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação cabem ao Poder Executivo, considerando peculiaridades das atividades exercidas pela mulher.
De acordo com a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), relatora do projeto, a proposta não cria um privilégio mas reconhece que as trabalhadoras têm dificuldades para desempenhar as funções por causa de cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa gerada pelo ciclo menstrual.
“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, argumentou.
