Em entrevista concedida ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, na manhã desta terça-feira, 14, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Wesley Araújo, abordou os riscos e os cuidados necessários com a utilização da Inteligência Artificial (IA) durante as campanhas eleitorais.
Na ocasião, ele explicou que a legislação não enquadra como conduta criminosa o uso da IA nas campanhas, desde que o conteúdo esteja devidamente identificado como produzido com auxílio da ferramenta digital.
“A legislação eleitoral possibilita, sim, a utilização da inteligência artificial. Então, o candidato pode utilizar, desde que ele especifique, rotule aquela propaganda eleitoral, informando ao eleitor que aquela propaganda possui a utilização da inteligência artificial para melhoramento das imagens da confecção do processo”, explicou.
O advogado também pontuou as diferenças que podem existir entre os processos eleitorais de 2024 e 2026, em razão do rápido avanço e popularização das ferramentas digitais.
“O que aconteceu é que, em 2024, para a eleição de 2026, em 2024, a inteligência artificial era utilizada de uma forma muito mais profissional. Quem tinha acesso a essa ferramenta eram pessoas que trabalhavam especificamente com o marketing, pessoas que tinham conhecimento muito mais profundo na área de informática. O que se observa hoje é que qualquer cidadão tem acesso a um site, ao GPT, ao Gemini, diversos outros sites que, utilizados de forma incorreta, podem trazer um grande prejuízo”, explicou.
Para ele, a ferramenta pode se tornar perigosa quando colocada nas mãos de eleitores ou de pessoas mal-intencionadas, o que pode representar um grande risco ao processo eleitoral. Diante disso, ele pontuou as dificuldades de fiscalização dos órgãos responsáveis.
“A dificuldade da Justiça Eleitoral em trazer uma resposta, até porque a Polícia Federal e os órgãos que atuam diretamente com o processo eleitoral não têm uma estrutura que consiga dar conta da quantidade de produções de fake news que possam ocorrer na eleição”, explicou.
