O Ministério Público Federal (MPF) emitiu na última segunda-feira, 1º, uma recomendação para que a Universidade Federal de Sergipe (UFS) adote medidas para garantir que atividades de extensão não sejam utilizadas para promover interesses político-partidários. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 8.
Segundo o MPF, a recomendação teve origem em procedimento administrativo instaurado a partir de denúncia sobre possíveis irregularidades em projeto de extensão realizado nas dependências da universidade.
Na íntegra do documento, consta a representação de que a UFS teria “patrocinado evento de militância partidária, junto ao Partido dos Trabalhadores, ofertando o evento da Juventude Petista e momento de filiação partidária, como atividade de Extensão Curricular”, concedendo 8 horas e certificado acadêmico.
No documento, o MPF aponta que verificou, na prática, que houve desvio da finalidade pública e democrática pela comissão organizadora da atividade de extensão, que a instrumentalizou para fins político-partidários.
“O MPF identificou que pelo menos dois discentes da comissão organizadora do evento não só integravam a “Juventude Petista” como compareceram ao evento trajados como tal”, diz a recomendação.
A UFS tem 30 dias para informar se acatará a recomendação, que deverá ser divulgada nos sites e nas redes sociais da instituição de ensino.
De acordo com o apurado pelo órgão, o evento teve claro objetivo partidário, mas foi disfarçado sob a ementa de uma ação extracurricular, ofertando, inclusive, certificado de oito horas de atividade de extensão acadêmica aos participantes.
A recomendação, conforme o MPF, não está determinando que a atividade não poderia ter sido realizada no campus da universidade, mas sim que o evento “não poderia ser encampado pela instituição como uma atividade de extensão, ainda mais de forma dissimulada”.
Na recomendação, o MPF destaca que por se tratar de uma instituição pública, as atividades, incluindo as de extensão, devem obedecer aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, finalidade e motivação.
Por isso, conforme o órgão, a atuação dessas instituições deve ser sempre voltada ao interesse público, e não para promover interesses particulares ou de grupos específicos.
“A instrumentalização da universidade para fins político-partidários (quaisquer que sejam) desvirtua sua missão fundamental, que é a de ser um espaço plural e autônomo de busca pelo conhecimento e de formação de cidadãos, ferindo os alicerces democráticos e republicanos sobre os quais a educação superior pública se sustenta”, reforça trecho do documento.
Ainda segundo o MPF, em resposta ao ofício enviado, a UFS afirmou que a atividade foi cadastrada sob a finalidade de “promover o diálogo qualificado sobre temas estruturantes da política educacional inclusiva”, sem nenhum critério de seleção de participantes relacionado a filiação ou vinculação partidária.
A instituição teria informado ainda que repudiava o desvirtuamento da finalidade e que “caso tenham ocorrido menções ou utilizações do evento com esse viés (político-partidário), estas ocorreram à revelia da coordenação da atividade, sem sua anuência, autorização ou prévio conhecimento”.
Na recomendação, o MPF ressaltou que as medidas adotadas pela UFS devem se aplicar tanto à análise das propostas quanto à execução dos projetos. Para isso, a universidade deve fornecer diretrizes claras aos chefes de cada departamento, para que eles possam assegurar a neutralidade político-partidária das atividades.
Em nota, a UFS informou que toda Notícia de Fato recebida, oriunda do MPF ou de outras instâncias de denúncia, é objeto de imediata apuração interna em suas instâncias administrativas.
“No momento, e dentro dos prazos estabelecidos, a UFS está conduzindo as apurações e encaminhamentos relativas à atividade de extensão mencionada. A universidade reafirma que valoriza a pluralidade de ideias e a livre discussão de temas políticos e sociais, pilares de uma instituição de ensino superior democrática, que produz conhecimento e fomenta o debate público qualificado, sempre respeitando os princípios constitucionais”, diz o comunicado.
