A Prefeitura de Aracaju anunciou nesta terça-feira, 2, que entrará com ação rescisória na Justiça a fim de reverter a decisão de devolver parte da Zona de Expansão ao município de São Cristóvão. O pronunciamento foi feito através de um comunicado oficial da prefeita Emília Corrêa nas redes sociais.
A medida se deve após o Governo anunciar a previsão da delimitação territorial, no último sábado, 30. Na ação foi determinado que o Governo de Sergipe por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), coordenaria um processo de estudos técnicos relacionados à atualização dos limites municipais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão.
Após anos de imbróglio, o Superior Tribunal Federal (STJ) e a Justiça Federal determinaram em 2024 a redefinição dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão, devolvendo à segunda cidade parte do território da Zona de Expansão de Aracaju, incluindo bairros como Mosqueiro e Areia Branca.
“São Cristóvão nunca prestou serviços nessa região e não tem condições de assumir despesas que hoje chegam a R$ 10 milhões de reais por mês. Essa área é de Aracaju por história, por serviços, por investimentos, mas acima de tudo, por pertencimento”, ressaltou a prefeita.
Em agosto deste ano, a Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 20 milhões em recursos da Deso que seriam repassados para Aracaju, a pedido da Prefeitura de São Cristóvão. Na ocasião, o município apontou que os valores da outorga foram definidos, entre outros critérios, com base no número de habitantes de cada cidade.
Porém, a ausência da recontagem populacional fez com que os moradores da área em disputa fossem computados como parte da população de Aracaju, prejudicando São Cristóvão na divisão dos recursos.
“Ao distribuir os recursos, não se levou em consideração que aquela população que está naquela região já é de São Cristóvão. Nós, portanto, nos manifestamos à Justiça e pedimos que ela se manifestasse para dizer o seguinte: ‘Então, aquela população que não ainda é definida, não tem definição, porque o IBGE não cumpriu a sentença, é de São Cristóvão”, explicou o ex-prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana.
