O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu, nesta terça-feira, 12, que a partir da próxima semana, será criado um grupo de trabalho (GT) com o objetivo de elaborar um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
O grupo terá até 30 dias para apresentar um texto sobre o tema. Uma comissão geral, presidida pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi marcada para o dia 20 para dar início ao debate. O tema passou a ser considerado prioridade.
O tema ganhou grande repercussão após o vídeo do influenciador Felca Bress viralizar nas redes sociais, contendo denúncias à perfis que utilizam exposição de crianças e adolescentes para monetizar em plataformas digitais.
Um dos textos sugeridos como base para o novo texto é o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto exige que as empresas de redes sociais criem mecanismos para evitar conteúdos com erotização de crianças, por exemplo. O texto prevê multas para as plataformas de até 10% do faturamento da companhia em caso de descumprir o que determina a legislação.
A oposição, liderado pelo PL, afirmou que há consenso para medidas contra a adultização infantil na internet. Porém, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu que o projeto não pode servir para cercear a liberdade de expressão.
