O governo federal já devolveu mais de R$ 1 bilhão a cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas prejudicados pelos descontos associativos não autorizados. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 11, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme o órgão, os valores foram pagos de forma integral, corrigidos pela inflação, diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 17 de julho uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o pagamento imediato dos beneficiários vítimas da fraude.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data. Quem ainda não aderiu ao acordo deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios.
Para aqueles que reconheceram um desconto indevido e entraram em contato com o INSS, é possível acompanhar o pedido pelo aplicativo ou site do Instituto na aba “detalhar”, no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”.
O beneficiário também pode ligar para o canal telefônico oficial do INSS, através do número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
