Nesta quinta-feira, 7, a Câmera dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) que cria um programa com pagamento extra a servidores do INSS, com o objetivo de reduzir a fila para revisão e concessão de benefícios. A medida agora segue para análise do Senado.
Segundo o texto, a MP prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68,00, por processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75,00, por perícia ou análise, para servidores da perícia médica.
O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) tem como objetivo prioritário, segundo o texto, “viabilizar a realização das reavaliações e das revisões de benefícios previdenciários e assistenciais”.
De acordo com o governo, o programa terá duração de 12 meses contados da edição da MP (abril), mas poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
Além disso, haverá a criação de um comitê de acompanhamento para acompanhar e monitorar as atividades e os resultados. O colegiado terá um representante da carreira de perícia médica federal e integrantes de outros três ministérios e do INSS.
Também podem fazer parte do programa os processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou com prazo judicial expirado; as avaliações sociais que compõem a análise biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e os serviços médico-periciais.
