A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 366/2024, de autoria da deputada federal Yandra Moura (União-SE), que institui o Programa Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas.
A proposta tem como objetivo fomentar políticas públicas voltadas à acessibilidade e inclusão social em espaços urbanos e rurais e foi relatada pelo deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO).
“As cidades precisam ser pensadas para todos. A inclusão de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, gestantes e crianças não é apenas uma questão de acessibilidade, mas de garantir direitos e igualdade de oportunidades”, afirmou a deputada.
O Programa Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas será coordenado pelo Poder Executivo Federal, em articulação com órgãos das áreas de assistência social, cidades, desenvolvimento regional, ciência, tecnologia, educação e comunicação.
Entre as diretrizes do programa estão o estímulo à adoção de práticas inclusivas de planejamento urbano, como acessibilidade em espaços públicos, edifícios e transportes, além da promoção da igualdade de oportunidades e da eliminação de barreiras físicas, sociais e digitais.
O projeto também prevê a criação e adaptação de espaços públicos acessíveis e adequados às necessidades de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, crianças e outros grupos vulneráveis, garantindo sua plena participação na vida urbana.
Após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposição seguirá para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa antes de ir a plenário.
