A coordenação-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-rua) enviou ofício a autoridades sergipanas nessa última quarta-feira, 30, solicitando esclarecimentos sobre a morte de Luiz Maghave de Souza, de 37 anos, após ser atingido por disparo da arma de fogo de um policial militar em Aracaju.
Ao designar o assunto do documento, o comitê classifica o conteúdo como urgente e solicita informações ao Estado de Sergipe sobre “ação letal” da Polícia Militar em desfavor de pessoa em situação de rua.
O comitê integra 11 pastas do Governo Federal, e atualmente é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
Em entrevista ao Portal Fan F1, o coordenador-geral do Ciamp-rua, Anderson Lopes, questionou trecho da nota de esclarecimento emitida pela Polícia Militar após o caso, onde a corporação argumenta que Luiz tentou forçar acesso a uma área militar restrita e não atendeu às ordens de parada, chegando a avançar contra os policiais.
Negro e com diagnóstico de esquizofrenia, Luiz vivia em situação de rua e era acompanhado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
“Não existe legítima defesa com a pessoa que está com problema de saúde, que está em situação de vulnerabilidade, que está com transtorno mental, abalado. Então, assim, você tem outros meios de se proteger enquanto órgão de defesa. Então, para nós ficou muito claro que ali foi um extermínio do Luiz”, disse ele.
Entre os órgãos que constam como destinatários do ofício estão, além do Governo do Estado, as Secretarias de Estado e Municipal da Assistência Social, a Prefeitura de Aracaju, a Polícia Militar, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
No documento, o comitê aponta que o fato expõe deficiências estruturais e operacionais nos serviços destinados à população em situação de rua, ressaltando a inexistência de atendimento por parte da rede estadual e municipal.
O Ciamp-rua solicita, no prazo máximo de 20 dias, um plano para a elaboração de diretrizes para a intervenção do Poder Público, pautadas no tratamento humanizado e não violento da população em situação de rua, englobando, entre outros, a formação e o treinamento de agentes públicos.
Além disso, também foi solicitada uma efetiva política de acolhimento, socialização e inclusão das pessoas em situação de rua, oferendo assistência social, emprego, acesso aos serviços de saúde e a criação de espaços de convivência e de socialização.
