Implementar o cadastro de animais domésticos no estado é o objetivo de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na última semana. A autoria é da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania).
De acordo com a propositura, o Cadastro Estadual de Animais Domésticos será criado pelo Estado e centralizado pelos órgãos responsáveis pelo meio ambiente e saúde pública, em cooperação com os municípios.
Segundo o texto, o animal denominado comunitário poderá ser cadastrado por meio de um único tutor responsável e fará uso dos serviços de saúde animal ofertados através de programas estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e também pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
O cadastro deverá conter, no mínimo, o nome completo e o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do tutor; endereço do tutor responsável e do local onde o animal é mantido; nome popular da espécie, raça, sexo, idade presumida, vacinas administradas e histórico de doenças; informação sobre eventual implante de microchip identificador;e informação sobre a venda e doação ou óbito do animal, com indicação da causa.
Conforme a propositura, o fornecimento de informações falsas, enganosas ou omissas sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação estadual e federal.
Na justificativa do PL, a deputada explicou que o cadastro estadual objetiva combater o abandono e os maus-tratos aos animais domésticos.
“Com a identificação dos tutores e o registro dos animais, torna-se mais fácil localizar responsáveis por eventuais infrações, contribuindo para a redução do número de animais em Sergipe. Além disso, a iniciativa reforça o controle sanitário e epidemiológico, permitindo um monitoramento mais eficiente, assim como identificação e contagem, acesso a programas de castração, exames e vacinas promovidos pelo Estado e municípios, bem como o acesso ao histórico de saúde desse animal cadastrado. Estes fatores são de extrema importância para a prevenção de zoonoses e para a proteção da saúde pública, evitando a propagação de doenças como a raiva, a leishmaniose, entre outras”, disse Kitty Lima.
