Nesta quarta-feira, 16, foi aprovado em votação simbólica na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O texto agora pode ser votado no Plenário, que deve ocorrer em agosto.
Além da isenção, a proposta também indica uma transição com descontos no imposto para quem ganha até R$ 7.350. No texto original do projeto enviado ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a faixa de desconto iria até R$ 7 mil. A expectativa é que a ampliação da faixa de desconto beneficie 500 mil pessoas.
O projeto também prevê a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
Na reunião, o deputado Arthur Lira (PP-AL) voltou a incorporar a aplicação de um redutor na tributação de quem ganha mais, quando a carga tributária total, resultante da soma do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos pela empresa ao imposto mínimo devido pelo sócio, ultrapassar 34%.
O deputado também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, mas instituiu três exceções à cobrança: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
Além disso, foi mantida a previsão de cobrar 10% de IR sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas domiciliados no Brasil, caso recebam mais de R$ 50 mil por empresa. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR.
