Nesta quinta-feira, 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de aposentados e pensionistas. Os pagamentos devem começar no dia 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial.
Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.
Com a homologação, o ministro Dias Toffoli, do STF, também determinou a suspensão de processos e decisões judiciais em todo o país que tratam da responsabilidade do INSS e do governo federal sobre os descontos ilegais.
Além disso, ressaltou que a adesão dos aposentados ao acordo deve ser voluntária. Conforme uma das cláusulas do acordo, quem aderir deverá retirar a ação na Justiça contra o INSS.
