O Ministério Público Federal em Sergipe informou que irá pedir ao Ministério Público do Estado (MPSE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que acionem a justiça federal para a suspensão das demissões de trabalhadores temporários da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), previstas para 1º de julho.
Além disso, também será solicitada a substituição de profissionais contratados por processo seletivo simplificado (PSS) por servidores concursados.
A informação foi divulgada após reunião realizada na última quarta-feira, 18, com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da FHS, do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) e outras entidades.
Conforme o MPF, a SES e a FHS apresentaram resposta sobre a proposta feita pelo órgão para a suspensão das demissões, mas não houve acordo sobre todas as questões tratadas.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as demissões deveriam ser suspensas até o início das nomeações dos aprovados no concurso público que está em andamento, além do estabelecimento de período de transição para evitar prejuízo ao andamento dos trabalhos e aos pacientes atendidos.
Na reunião, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) manifestou concordância em suspender apenas as rescisões de contratos temporários das categorias abrangidas pelo concurso e somente no número de vagas oferecidas em cada categoria. No entanto, segundo o MPF, o concurso em andamento ofereceu apenas um total 878 vagas e não abrange todas as categorias de profissionais admitidas por meio de contratos temporários que já estão fora do prazo de validade.
Para o MPF, o cumprimento do acordo judicial firmado em fevereiro de 2024 — entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado de Sergipe, a FHS e o estado de Sergipe, no âmbito da ação civil pública nº 0802992-42.2014.4.05.8500 — impôs ao estado a obrigação de regularizar o quadro de pessoal que atua no Sistema Único de Saúde por meio da FHS. Essa regularização deve ocorrer por concurso público, e não por novos contratos temporários, como vinha sendo feito.
