O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) abriu processo contra o ex-prefeito de Propriá, Valberto de Oliveira Lima, por uso indevido de recursos da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A medida foi tomada na última quinta-feira, 5, e atende a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC-SE), após indícios de mau uso de mais de R$ 7 milhões.
Segundo o MPC-SE, Propriá recebeu R$ 12 milhões da outorga em dezembro de 2024. Parte do montante foi transferida para outras contas do município e mais de R$ 3 milhões usados para ressarcir despesas com precatórios, o que contraria normas técnicas e recomendações do TCE e dos Ministérios Públicos.
O conselheiro relator José Carlos Felizola concedeu medida cautelar determinando que a atual gestão apresente, em 30 dias, plano de aplicação dos recursos e crie uma aba no portal da transparência para divulgar os dados. Também foi autorizada inspeção in loco para apuração dos fatos.
O MPC pede ainda a devolução dos valores, aplicação de multa e envio do caso ao Ministério Público Estadual para apuração criminal e de improbidade.
